Transportes: Plano de Sócrates retomado

O Governo entrega hoje na Assembleia da República o Plano Estratégico dos Transportes (PET), cujo trabalho de fundo foi preparado pelos dois Executivos anteriores, de José Sócrates, apurou o SOL.
O acordo assinado com a troika do Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia impõe como data limite o dia de hoje para o Executivo apresentar o documento.

Esta imposição foi negociada com a anterior equipa governamental, mas teve o apoio do PSD e do CDS, então na oposição.

Contudo, este extenso documento foi preparado pela antiga secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino (2005–2009) e pelo seu sucessor, Correia da Fonseca (2009 – 2011).

«Este foi um trabalho elaborado durante quatro anos», diz ao SOL a actual deputada do PS. A primeira versão do documento, colocada em consulta pública, tinha 277 páginas. A segunda 175.

O actual Governo PSD/CDS teve pouco mais de três meses para elaborar o documento que define a estratégia para o sector a ser aplicada nos próximos anos. Por isso mesmo, o Governo não teve outra opção senão adoptar como base o trabalho já efectuado. Caso contrário, seria obrigado a falhar as metas acordadas com a troika.

Fontes governamentais admitiram ao SOL que este documento é ‘a versão Correia da Fonseca’. «Apenas foram introduzidas algumas actualizações previstas no acordo efectuado com a troika», referem. Contactada pelo SOL, fonte oficial da Secretaria de Estado dos Transportes disse «nada saber» sobre o facto de o plano apresentado ter como base o do anterior Executivo.

Alterações em estudo
Mas segundo o SOL apurou junto de fontes ligadas ao processo, «este plano será apresentado só para cumprir calendário, não traçando um programa muito detalhado para o sector».

Entre as actualizações do PET, estão o adiamento sine die da construção do novo aeroporto, em Alcochete, a desistência do projecto de alta velocidade (TGV) e também da terceira ponte sobre o rio Tejo. O documento irá especificar, por outro lado, como serão efectuadas as novas ligações ferroviárias Lisboa-Madrid e Aveiro-Salamanca, segundo fonte do Ministério.

No sector rodoviário, a construção das novas estradas previstas no Plano Rodoviário Nacional irá ser cancelada e serão anunciadas alterações ao modelo de manutenção das estradas. A manutenção das sete vias a serem construídas em regime de parceria público-privada está contratualizadas com os consórcios construtores.

Esta responsabilidade passará para a Estradas de Portugal. A medida pode poupar ao Estado até 1,9 mil milhões de euros. Actualmente, está previsto a EP pagar uma renda anual durante 30 anos pela manutenção, mesmo que nenhum trabalho seja efectuado.

Fonte: SOL